Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

• TRE-AC

• Provincial/state

Acreditava-se que a instalação da Justiça Eleitoral no Acre havia ocorrido somente em 1975. Porém, pesquisas realizadas pela Comissão de História do TRE-AC, nos anos de 2010 e 2011, demonstraram que, durante os anos de 1932 a 1937, instalou-se e funcionou, no Território Federal do Acre, um Tribunal especializado em feitos eleitorais. Além disso, os trabalhos e conclusões de tais pesquisas deram ensejo à publicação de duas revistas, que resumem uma parte da história deste Tribunal, e revelaram a partir da análise de documentos da época, que, desde o ano de 1912, aqui também atuaram juízes com atribuição eleitoral.
Em resumo, as pesquisas demonstraram que, sob a égide do movimento constitucionalista, iniciado em São Paulo no ano de 1932, o Território do Acre conheceu o primeiro Tribunal especializado em matéria eleitoral, denominado Tribunal de Justiça Eleitoral do Território do Acre, previsto na legislação então vigente, o Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1921 - Código Eleitoral -, que, em seu artigo 5º, instituía os órgãos da Justiça Eleitoral, dentre os quais mencionava "um Tribunal Regional na sede do Governo do Território do Acre" . A instalação desse primeiro Tribunal se deu no dia 3 de maio de 1932, conforme consta de matéria publicada no jornal "O Acre", edição n. 132, de 15 de maio de 1932, na qual também foi publicada a primeira composição daquela Corte Eleitoral:

Presidente: Desembargador Antônio Cesário de Faria Alvim Filho;

Vice-Presidente: Desembargador José Martins de Sousa Ramos;
Desembargador Djalma Mendonça, Juiz Federal na Seção do Território do Acre; e
Procurador do Ministério Público: Severino Alves de Souza.
Posteriormente, no dia 11 de agosto de 1975, em cumprimento à Resolução n. 9.859, de 15 de maio de 1975, do Tribunal Superior Eleitoral, foi instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com jurisdição sobre o Território Federal de Rondônia até o ano de 1982, quando este passou à condição de Estado da Federação. Antes da efetiva atuação do TRE-AC, a responsabilidade pela condução dos pleitos eleitorais acreanos cabia aos membros do TRE-DF. O quadro de pessoal permanente somente foi instituído no dia 2 de maio de 1978, para, em agosto do mesmo ano, serem realizados os dois primeiros concursos públicos.

Waldirene Cordeiro (Atual Desembargadora)
Para mais informações sobre as funções e responsabilidades da instituição, acesso: https://www.tre-ac.jus.br/legislacao/regimento-interno

Para saber mais sobre estrutura administrativa acesse: https://www.tre-ac.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/secarf-anexos/organograma-tre-ac/@@display-file/file/Organograma___TRE_AC1.pdf

Para saber mais sobre a Política de Gestão de Documentos acesse: https://www.tre-ac.jus.br/legislacao/arquivos-resolucoes-do-tre-ac/tre-ac-resolucao-1775-2022/@@display-file/file/TRE-AC-resolucao-1775-2022.pdf

O acervo atualmente dispõe de 3.500 caixas box, localizadas no arquivo geral do tribunal eleitoral do acre.

das 08 às 15 horas de Segunda a Sexta-Feira.

É necessário o agendamento pelo acesso: https://www.tre-ac.jus.br/administracao/links-consultas-juridicas/balcao-virtual

O Prédio dispõe de todos os instrumentos de acessibilidade.

Dispõe do serviço por meio digital.

Descrição feita com base na norma ISDIAH
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISDIAH: norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico. 1. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009.

Revised

• Brazilian Portuguese

• Law and Justice (Thematic area)
• Politics and Government (Thematic area)