Arquivo BR ACTRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

0600424-30.2018.6.01.0000 - GLADSON DE LIMA CAMELI 0600155-88.2018.6.01.0000 - PEDRO LUIS LONGO 0600690-17.2018.6.01.0000 - RIZANE DE SOUZA ALENCAR 0600211-24.2018.6.01.0000 - WHENDY SNANKY PRAXEDES PONCIANO DA SILVA LIMA 0600366-27.2018.6.01.0000 - JOSE LUIS SCHAFER 0600257-13.2018.6.01.0000 - JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0600243-29.2018.6.01.0000 - ANTONIO JOSENILDO INACIO DA SILVA 0600240-74.2018.6.01.0000 - ANDRE ROBERTO ROGERIO VALE DOS SANTOS 0600212-09.2018.6.01.0000 - FAGNER CALEGARIO DO NASCIMENTO 0600262-35.2018.6.01.0000 - MARIA ANTONIA PINHEIRO BARBOSA 0600284-93.2018.6.01.0000 - MANUEL MARCOS CARVALHO DE MESQUITA 0600315-16.2018.6.01.0000 - MARCUS ANTONIO CAVALCANTE LIMA ( 0600387-03.2018.6.01.0000 - ALAN RICK MIRANDA 0600538-66.2018.6.01.0000 - EDVALDO SOARES DE MAGALHAES 0600390-55.2018.6.01.0000 - FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELO 0600397-47.2018.6.01.0000 - VANDA DENIR MILANI NOGUEIRA 0600404-39.2018.6.01.0000 - EDVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA Desembargadores Arquilau Melo, Francisco Djalma e Roberto Barros e Juíza Federal Carolynne Souza ... Desembargadores Arquilau Melo e Francisco Djalma e Juíza Federal Desembargadores Arquilau Melo e Francisco Djalma e Juíza Federal
Resultados 1 a 20 de 121 Mostrar tudo

Zona de identificação

Código de referência

BR ACTRE BR ACTRE

Título

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Data(s)

  • 1971 (Produção)
  • 1971 (Acumulação)

Nível de descrição

Arquivo

Dimensão e suporte

XXX Processos Judiciais e Administrativos, digitalizados em PDF, textuais.

Zona do contexto

Nome do produtor

(11 de Agosto de 1975)

História administrativa

Nome do produtor

História administrativa

História do arquivo

Acreditava-se que a instalação da Justiça Eleitoral no Acre havia ocorrido somente em 1975. Porém, pesquisas realizadas pela Comissão de História do TRE-AC, nos anos de 2010 e 2011, demonstraram que, durante os anos de 1932 a 1937, instalou-se e funcionou, no Território Federal do Acre, um Tribunal especializado em feitos eleitorais. Além disso, os trabalhos e conclusões de tais pesquisas deram ensejo à publicação de duas revistas, que resumem uma parte da história deste Tribunal, e revelaram a partir da análise de documentos da época, que, desde o ano de 1912, aqui também atuaram juízes com atribuição eleitoral.

Em resumo, as pesquisas demonstraram que, sob a égide do movimento constitucionalista, iniciado em São Paulo no ano de 1932, o Território do Acre conheceu o primeiro Tribunal especializado em matéria eleitoral, denominado Tribunal de Justiça Eleitoral do Território do Acre, previsto na legislação então vigente, o Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1921 - Código Eleitoral -, que, em seu artigo 5º, instituía os órgãos da Justiça Eleitoral, dentre os quais mencionava "um Tribunal Regional na sede do Governo do Território do Acre" . A instalação desse primeiro Tribunal se deu no dia 3 de maio de 1932, conforme consta de matéria publicada no jornal "O Acre", edição n. 132, de 15 de maio de 1932, na qual também foi publicada a primeira composição daquela Corte Eleitoral:

Presidente: Desembargador Antônio Cesário de Faria Alvim Filho;

Vice-Presidente: Desembargador José Martins de Sousa Ramos;

Desembargador Djalma Mendonça, Juiz Federal na Seção do Território do Acre; e

Procurador do Ministério Público: Severino Alves de Souza.

Posteriormente, no dia 11 de agosto de 1975, em cumprimento à Resolução n. 9.859, de 15 de maio de 1975, do Tribunal Superior Eleitoral, foi instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com jurisdição sobre o Território Federal de Rondônia até o ano de 1982, quando este passou à condição de Estado da Federação. Antes da efetiva atuação do TRE-AC, a responsabilidade pela condução dos pleitos eleitorais acreanos cabia aos membros do TRE-DF. O quadro de pessoal permanente somente foi instituído no dia 2 de maio de 1978, para, em agosto do mesmo ano, serem realizados os dois primeiros concursos públicos.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Integram o TRE-AC sete juízes, sendo dois da classe dos magistrados, dois da classe dos advogados com notório saber jurídico e conduta ilibada, um juiz federal e dois Desembargadores eleitos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Para cada Juiz é escolhido um substituto, escolhido pelo mesmo processo. O Tribunal elege seu presidente e seu vice-presidente dentre os Desembargadores TJAC eleitos, e o Corregedor Regional Eleitoral é o Vice-presidente.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Os documentos deste Fundo são arranjados pelo ano de produção e seguem a ordem das Séries e Subséries do Tribunal.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados