CLASSE 12 – Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento – CZER
- BR ACTRE BR ACTRE-2000-2-12
- Tipologia
- 1970
Parte de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
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CLASSE 12 – Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento – CZER
Parte de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
Integram o TRE-AC sete juízes, sendo dois da classe dos magistrados, dois da classe dos advogados com notório saber jurídico e conduta ilibada, um juiz federal e dois Desembargadores eleitos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Para cada Juiz é escolhido um substituto, escolhido pelo mesmo processo. O Tribunal elege seu presidente e seu vice-presidente dentre os Desembargadores TJAC eleitos, e o Corregedor Regional Eleitoral é o Vice-presidente.
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Parte de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
Série formada por subséries e dossiês compostos por documentos de caráter jurídico e técnico-administrativo, relativos às atividades de gerenciamento político-administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e dos Cartórios Eleitorais.
O gerenciamento global e estratégico do Tribunal consiste no tema central deste conjunto documental. Em geral, este conjunto de documentos reflete as decisões da Diretoria-Geral ou das Secretarias visando ao planejamento, controle e à execução das atribuições da Instituição.
As espécies documentais mais encontradas nesta série são os procedimentos administrativos que versam sobre a política interna da Instituição, as decisões administrativas tomadas no decurso de suas funções e os atos político-administrativos do TRE-AC, tais como Ordens de Serviços, Portarias, Instruções de Serviços etc.
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Parte de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
Subsérie composta por documentos e informações emanadas dos acórdãos, resoluções, portarias, peças processuais (documentos enviados ao Tribunal que iniciam processos ou são juntados a eles) e atas de sessões ordinárias, extraordinárias, administrativas, extraordinárias administrativas e solenes, mandados judiciais etc.
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Série formada por subséries e dossiês compostos por documentos referentes às atividades de controle, fiscalização, preservação patrimonial, compra, solicitação de materiais e distribuição, bem como às solicitações de aquisição de bens permanentes, identificação e produção de inventários do patrimônio físico, transferência, doação e alienação dos bens do TRE-AC, assim como, contempla as atividades ligadas a prestação de serviços nas dependências do Tribunal. As espécies documentais mais encontradas são: procedimentos administrativos, formulários, listagens e correspondências.
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Série formada por subséries e dossiês compostos por documentos referentes às atividades de controle, fiscalização, preservação patrimonial, compra, solicitação de materiais e distribuição, bem como às solicitações de aquisição de bens permanentes, identificação e produção de inventários do patrimônio físico, transferência, doação e alienação dos bens do TRE-AC, assim como, contempla as atividades ligadas a prestação de serviços nas dependências do Tribunal. As espécies documentais mais encontradas são: procedimentos administrativos, formulários, listagens e correspondências.
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Série formada por subséries e dossiês compostos por documentos administrativos referentes ao gerenciamento dos recursos humanos do TRE-AC.
O conteúdo informacional básico desta série refere-se aos direitos e deveres dos servidores da instituição.
Esta série é composta por procedimentos administrativos, correspondências, formulários e listagens que tratam das informações referentes à admissão, à frequência, aos pagamentos e aos assentamentos funcionais.
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Subsérie composta pelo conjunto de processos judiciais na área eleitoral, incluindo administrava eleitoral, relativos as classes processuais existentes no TRE-AC.
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Eventos Promovidos pelo Tribunal - Registros Técnicos e Administrativos
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Série formada por subséries e dossiês compostos por documentos referentes às atividades de controle, fiscalização, compra, solicitação de materiais e distribuição, bem como às solicitações de aquisição de bens, identificação, transferência, doação e alienação dos bens do TRE-AC, assim como, contempla as atividades ligadas a prestação de serviços nas dependências do Tribunal. As espécies documentais mais encontradas são: procedimentos administrativos, formulários, listagens e correspondências.
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Parte de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
Série formada por subséries e dossiês compostos por documentos produzidos e acumulados no decurso das atividades judiciais do TRE-AC.
O conjunto documental que compõe essa série contém informações sobre as decisões de conflitos na área eleitoral e decisões judiciais na área administrativa.
Em geral, esse conjunto reflete as decisões do Tribunal visando à solução dos conflitos na área eleitoral, ao controle e à execução das eleições.
A espécie documental mais encontrada nesta série é o processo judicial versando sobre a política interna da Justiça Eleitoral e decisões de conflitos, isto é, decisões administrativas e judiciais tomadas no desempenho das funções do Tribunal.
A codificação das subséries acompanha os números das classes judiciais adotadas no TRE-AC.
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CLASSE 38 – Registro de Candidatura (Rcand)
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Parte de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
Julgados do TRE-AC - Registros de Candidaturas
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0600427-82.2018.6.01.0000 - Maria_Alice.pdf
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Processo - RRC, nato digital, tendo 31 folhas, textual
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0600730-96.2018.6.01.0000 - JOSÉ FRANCISCO GOMES DA SILVA
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Assuntos: Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Deputado Estadual.
Registro de Candidatura - RRC - Candidato. JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA.
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0600428-67.2018.6.01.0000 - Maria_das_Vitórias.pdf
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Assuntos: Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Primeiro Suplente de Senador
Objeto do processo: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. MARIA DAS VITORIAS SOARES DE
MEDEIROS
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0600728-29.2018.6.01.0000 - PASTOR WAGNER FELIPE
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Assuntos: Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Deputado Estadual
Objeto do processo: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. WAGNER FELIPE GIMENES DA SILVA
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0600281-41.2018.6.01.0000 - Hammerly_Albuquerque
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Assuntos: Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Deputado Federal
Objeto do processo: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. HAMMERLY DA SILVA
ALBUQUERQUE
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