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Subsérie composta por documentos e informações emanadas dos acórdãos, resoluções, portarias, peças processuais (documentos enviados ao Tribunal que iniciam processos ou são juntados a eles) e atas de sessões ordinárias, extraordinárias, administrativas, extraordinárias administrativas e solenes, mandados judiciais etc.

Subsérie composta pelo conjunto de processos judiciais na área eleitoral, incluindo administrava eleitoral, relativos as classes processuais existentes no TRE-AC.